Processo 164236/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 25/03/2013 10:21
Autuado em 25/03/2013 10:21
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4672/2013 da Segunda Câmara, de 11/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/10/2013 Acórdão   4672/ 2013 Regular NESTOR BAPTISTA
30/10/2013 Acórdão   4672/ 2013 Regular NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK
Gestor atual JOÃO BATISTA DE MORAES
Gestor das Contas ANTONIO CARLOS DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
01/10/2013 12:37 Petição de outra natureza
23/07/2013 15:58 Petição de outra natureza
22/07/2013 12:31 AR do ofício OCN - 4254/13 - DP
22/07/2013 12:31 AR do ofício OCN - 4253/13 - DP
22/07/2013 12:31 AR do ofício OCN - 4252/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/07/2013 Ofício de Contraditório   4252/ 2013   
DP  08/07/2013 Ofício de Contraditório   4253/ 2013   
DP  08/07/2013 Ofício de Contraditório   4254/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2013 765 Acórdão nº 4672/2013
25/10/2013 755 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2013 de 30/10/2013
08/07/2013 676 Despacho Processual Diverso nº 1346/2013
28/03/2013 608 Termo de Distribuição de Processo nº 5956/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/11/2013 11:56 DP  
06/11/2013 16:33 S2C Acórdão nº 4672/2013 -
06/11/2013 16:33 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1285/2013 -
06/11/2013 16:33 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1295/2013 -
02/10/2013 16:32 GCNB  
19/09/2013 09:39 SMPjTC Parecer nº 15619/2013 - Regularidade. Prestação de Contas Municipal. Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck. Exercício de 2012. Pela regularidade.
23/07/2013 16:30 DCM Instrução nº 3557/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/07/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 4252/2013 -
04/07/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 4253/2013 -
04/07/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 4254/2013 -
02/07/2013 13:00 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1332/2013 -
02/07/2013 13:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1346/2013 -
26/03/2013 09:18 DCM Instrução nº 2456/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
25/03/2013 10:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5956/2013 -

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